Decisão foi tomada por 11 votos a 7. Deputado foi acusado de quebra de decoro por atuar dos EUA contra instituições brasileiras. PT deve recorrer ao plenário.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira arquivar pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação a partir dos Estados Unidos contra instituições e autoridades brasileiras. O deputado também era questionado no processo pelas faltas à Câmara por estar fora do país. A decisão do colegiado foi tomada por 11 votos a favor e 7 contra.
Eduardo Bolsonaro está desde março nos Estados Unidos tendo sido acusado pelo PT de quebra de decoro parlamentar por trabalhar dos EUA para promover sanção de autoridades do país como ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Também por essa atuação, Eduardo virou alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de interferir no processo que levou à condenação de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente não foi denunciado pela PGR nesse caso.
Eduardo Bolsonaro não manifestou-se num primeiro momento após decisão do colegiado. A bancada do PT informou que deve recorrer ao plenário da decisão. Para isso conforme regimento é preciso apoio de pelo menos 51 deputados. O arquivamento representa vitória política para Eduardo Bolsonaro que vem atuando desde março em território americano articulando apoio de setores conservadores norte-americanos a causas alinhadas com agenda bolsonarista.
A permanência prolongada do deputado nos Estados Unidos gerou controvérsia sobre cumprimento de obrigações parlamentares e adequação de suas atividades no exterior ao exercício do mandato representativo. O caso evidencia tensões entre atuação internacional de parlamentares e responsabilidades constitucionais perante eleitores e instituições nacionais. A possibilidade de recurso ao plenário mantém aberta discussão sobre limites éticos da atuação parlamentar especialmente quando exercida desde exterior do país mediante articulação com governos e instituições estrangeiras.
