Advogados citam problemas de saúde para prisão domiciliar humanitária. Moraes rejeita pedido. Bolsonaro aguarda cumprimento de 27 anos de pena
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou pedido solicitando que o ex-presidente cumpra pena em prisão domiciliar por motivo humanitário, argumentando que sua saúde frágil tornaria o cárcere um risco à vida. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação, considerando-a prejudicada após decretar prisão preventiva neste sábado (22/11).
Os Argumentos De Saúde
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser alegam que Bolsonaro sofre de “doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)”. Segundo a defesa, uma prisão em regime fechado teria “graves consequências” pois o ex-presidente necessita de tratamentos rotineiros e pode precisar de atendimento emergencial.
O documento lista várias condições: refluxo que afeta pulmão, “soluços incoercíveis”, câncer de pele, hipertensão e apneia do sono grave. A defesa destaca que algumas dessas complicações são sequelas permanentes da facada de 2018.
Com 70 anos de idade, Bolsonaro receberia tratamento incompatível com ambiente prisional, argumentam seus advogados. Os exames médicos apresentados levam a conclusão dramática: “um mal grave ou súbito não é questão de ‘se’, mas de ‘quando'”.
Precedentes Citados
A defesa invoca exemplos anteriores do STF onde Moraes concedeu prisão domiciliar por razões humanitárias. O ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, cumpriu pena em casa em Alagoas devido ao diagnóstico de Parkinson. Bolsonaro teria direito similar conforme legislação vigente.
Rejeição De Moraes
Moraes considerou o pedido prejudicado após decretar prisão preventiva, respondendo que havia risco de fuga baseado na convocação de vigílias feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Bolsonaro foi transferido para Superintendência da Polícia Federal onde permanece em custódia especial.
O Trâmite Processual
Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e 3 meses em regime fechado. O processo ainda não atingiu trânsito em julgado, momento em que possibilidades de recurso se esgotam e cumprimento de pena é iniciado.
A defesa tem até domingo (23/11) para apresentar segundo recurso (embargos dos embargos). Segundo a criminalista Marina Coelho Araújo, Moraes pode julgar rapidamente considerando-o manobra para adiar execução da pena.
Possível Destino
Caso prisão em regime fechado seja ordenada, Bolsonaro possivelmente seria levado ao Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília, alvo de denúncias de superlotação, ou mantido na Superintendência da PF como ocorreu com Lula na Operação Lava Jato.
