O ex-assessor internacional do governo Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por determinação do Supremo Tribunal Federal. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão foi cumprida pela Polícia Federal na residência de Martins, onde ele estava em prisão domiciliar desde o fim de dezembro. Segundo o STF, o ex-assessor descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte, entre elas a proibição de uso de redes sociais.
De acordo com a decisão, houve registro de acesso à rede social LinkedIn no dia 29 de dezembro, o que caracterizaria violação direta das restrições determinadas. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a própria defesa reconheceu o uso da plataforma, ainda que tenha alegado finalidade ligada à organização de documentos para a estratégia jurídica — argumento rejeitado pelo STF.
Condenação por tentativa de golpe
Filipe Martins foi condenado no dia 16 de dezembro a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A Corte entendeu que ele integrou um dos núcleos da organização criminosa que atuou para tentar manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota eleitoral.
Entre os crimes atribuídos a Martins estão tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, organização criminosa e destruição de bem protegido por lei.
Medidas cautelares e nova prisão
Além da prisão domiciliar, o STF havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de contato com outros investigados, restrição de visitas e veto total ao uso de redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão que determinou a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que o descumprimento demonstra “desrespeito às instituições democráticas e ao ordenamento jurídico”, justificando a conversão da domiciliar em prisão em unidade prisional.
O que diz a defesa
A defesa de Filipe Martins nega qualquer violação deliberada das medidas cautelares e afirma que ele vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de 600 dias. Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini classificou a prisão como perseguição política e afirmou que a decisão representa, na prática, o início antecipado do cumprimento da pena.
Martins permanece sob custódia da Polícia Federal e deve ser transferido para uma penitenciária, conforme definição das autoridades judiciais.
