Horas após entidades que representam o setor de apostas online recorrerem ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux decidiu, mais uma vez, agir com “equilíbrio” e suspendeu parcialmente o bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas.
Na prática, Fux determinou que beneficiários do Bolsa Família e de outros programas assistenciais que já possuíam contas ativas em bets não poderão ter seus cadastros encerrados automaticamente, embora siga proibida a abertura de novas contas. A decisão vale até a realização de uma audiência de conciliação entre o Ministério da Fazenda e as empresas de apostas, antecipada pelo próprio ministro para 10 de fevereiro de 2026.
“Defiro parcialmente o pedido cautelar para que seja suspensa a eficácia das obrigações operacionais que implicam o bloqueio e o encerramento compulsório de contas já ativas”, escreveu Fux, mantendo — por ora — apenas a vedação a novos cadastros.
A medida atende parcialmente a pedidos apresentados pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que alegaram que as normas editadas pelo governo federal teriam ido além do que foi determinado anteriormente pelo próprio STF.
Em novembro de 2024, o Plenário do Supremo havia referendado uma liminar de Fux obrigando a União a adotar medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online, após audiências públicas que apresentaram dados alarmantes sobre o impacto das bets no orçamento de famílias vulneráveis e na saúde mental de jovens.
Para cumprir a decisão, o Ministério da Fazenda editou portarias e instruções normativas que bloquearam CPFs de beneficiários, impedindo cadastros e determinando o encerramento de contas já existentes. Foi exatamente esse ponto que incomodou o setor de apostas.
As associações argumentaram que o bloqueio por CPF atingiria inclusive rendas que não teriam origem nos programas assistenciais, tese que encontrou eco no gabinete de Fux.
A Procuradoria-Geral da República, por outro lado, posicionou-se contra as entidades do setor e defendeu que as medidas do governo estão dentro do escopo da decisão judicial e são compatíveis com a necessidade de proteção de grupos socialmente vulneráveis.
Ainda assim, até que o STF chegue a um consenso definitivo, fica garantido o essencial:
os beneficiários continuam podendo apostar — ao menos aqueles que já estavam no jogo.
Afinal, como demonstra a decisão, quando o assunto é bets, liberdade econômica e proteção social, o Supremo segue atento — sempre pensando no Brasil.
