A Justiça da Argentina decidiu extraditar os brasileiros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho. A decisão é do juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelos processos.
Os cinco foragidos — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — poderão recorrer, mas permanecerão presos enquanto o caso avança. A Suprema Corte argentina não tem prazo para analisar os recursos.
Como todos os condenados pediram refúgio ao governo argentino, a extradição só será concluída após decisão do presidente do país, etapa que ocorre mesmo após o processo judicial. Não há previsão de quando o caso chegará à Casa Rosada, o que significa que a decisão final poderá caber até a um futuro sucessor de Javier Milei.
Foragidos haviam fugido para evitar prisão no Brasil
Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelos atos golpistas e que estavam foragidos na Argentina. No fim de 2024, após pedido formal do governo brasileiro, a Justiça argentina autorizou a prisão de todos.
Investigações da Polícia Federal mostram que os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes entraram na Argentina e pediram refúgio como estratégia para evitar o cumprimento das ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo de extradição seguirá trâmites
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações penais do 8 de Janeiro, já havia determinado a extradição dos condenados no ano passado.
Em 2024, Rafecas afirmou que todos os foragidos seriam julgados individualmente na Argentina. Na mesma época, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país “não firmaria pactos de impunidade” e respeitaria as decisões da Justiça brasileira.
Com a decisão atual, o processo segue para as instâncias superiores e, posteriormente, para análise do Executivo argentino — etapa que pode prolongar a extradição por anos.
