Itamaraty acionou Camex para investigar medidas retaliatórias aos EUA. Processo pode durar até 210 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar o processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida responde ao tarifaço de 50% imposto por Donald Trump a setores e produtos brasileiros.
Assim que a Camex acusar recebimento do pedido, o Itamaraty comunicará oficialmente a decisão ao governo americano. A Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula em abril, permite ao Brasil responder a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
As possíveis contramedidas incluem imposição de tarifas sobre importações americanas, suspensão de concessões comerciais e de investimentos, além de suspensão de obrigações sobre direitos de propriedade intelectual. O chanceler Mauro Vieira justificou que a lei “equivale à Seção 301 dos EUA” e visa defender o interesse nacional.
Se cumpridos todos os ritos e prazos máximos, a aplicação efetiva da lei só ocorrerá em 210 dias. Paralelamente, o Brasil também abriu consultas na OMC e contratou escritório de advocacia americano para defender o país.
