Proposta restringe prisão em flagrante de parlamentares e amplia imunidades. Votação na Câmara foi adiada sem previsão
A Câmara dos Deputados discute uma proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção judicial de parlamentares, gerando intensa polêmica no Congresso Nacional. A chamada “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” estava prevista para votação na quarta-feira, mas foi adiada por falta de consenso.
O texto promove mudanças no artigo constitucional que trata da imunidade parlamentar, restringindo especialmente a prisão em flagrante de deputados federais e senadores. A proposta busca ampliar as proteções existentes contra eventuais ações judiciais direcionadas aos congressistas.
A nomenclatura da PEC varia conforme a perspectiva política: defensores a chamam de “PEC das Prerrogativas”, enfatizando a proteção das funções parlamentares, enquanto críticos a denominam “PEC da Blindagem”, sugerindo proteção excessiva contra investigações.
Mesmo após várias reuniões ao longo do dia, os deputados não chegaram a acordo sobre o texto-base. A proposta permanece na pauta do Plenário, mas não há nova data definida para votação. O debate reflete tensões sobre os limites entre prerrogativas parlamentares e responsabilidade judicial.
