A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o pedido de investigação que questionava um contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que concluiu não haver indícios de irregularidade ou ilegalidade no caso.
Segundo Gonet, as informações apresentadas na representação não trouxeram provas concretas de que Alexandre de Moraes tenha atuado ou interferido em favor do banco. O procurador destacou que as reportagens e alegações analisadas permaneceram no campo das suposições, sem elementos materiais capazes de justificar a abertura de investigação criminal, cível ou administrativa.
Contrato privado e atuação profissional
Na decisão, a PGR ressaltou que contratos firmados entre particulares, no exercício regular da advocacia, não configuram ilícito por si só. De acordo com o entendimento do órgão, não cabe à Suprema Corte ou ao Ministério Público interferir em negócios jurídicos privados quando não há indícios objetivos de irregularidade.
O contrato envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes foi citado como um dos pontos centrais do pedido de apuração, mas, para a PGR, não existe demonstração de vínculo entre a atividade profissional da advogada e qualquer atuação indevida do ministro do STF.
Alegações sobre contatos com o Banco Central
O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem que Alexandre de Moraes teria se reunido com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em meio a discussões envolvendo o Banco Master e uma possível negociação com o BRB. Moraes confirmou os encontros, mas negou ter tratado de assuntos relacionados ao banco, afirmando que as reuniões tiveram como foco principal debates institucionais, incluindo temas ligados à aplicação da Lei Magnitsky.
Para a PGR, não há elementos suficientes que indiquem pressão, intimidação ou intercessão em favor do Banco Master, o que levou ao arquivamento do pedido.
Conclusão da PGR
No entendimento final de Paulo Gonet, as informações apresentadas não atingem o grau mínimo necessário para mobilizar o aparato investigativo da Procuradoria-Geral da República. Com isso, o caso foi encerrado sem abertura de investigação formal, reforçando a posição de que não há, até o momento, qualquer ilicitude comprovada envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ou sua esposa.
