Novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, aprovado na Câmara, estabelece penas mais duras para facções e milícias, mas desagrada ao governo.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei “Antifacção”, que cria um novo Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), endurece as regras contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, mas enfrenta resistência do governo Lula, que discorda de pontos da versão final.
A principal novidade é a criação do crime de “Domínio Social Estruturado”, com penas de 20 a 40 anos. Ele se aplica a grupos que usam violência para impor controle territorial, intimidar populações ou atacar serviços essenciais. A pena para líderes pode chegar a 66 anos, e os crimes relacionados passam a ser considerados hediondos, com restrições a benefícios como anistia e livramento condicional.
Outros pontos polêmicos incluem a realização de audiências de custódia por videoconferência como regra e a proibição do auxílio-reclusão para dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto. Apesar da aprovação, o governo avalia que a proposta pode reduzir recursos da Polícia Federal e gerar insegurança jurídica.
A aprovação deste projeto é um marco na legislação de segurança pública. Agora, podemos aprofundar. Gostaria que eu fizesse um comparativo entre a proposta original do governo e o texto final aprovado pelo Congresso? Também podemos detalhar as principais mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal previstas no projeto. Ou, se preferir, posso pesquisar a opinião de juristas e especialistas em segurança sobre os impactos da nova lei.
