Aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos em seus benefícios poderão começar a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira (24), desde que aceitem os termos do acordo proposto pelo governo até esta segunda-feira (21). A iniciativa busca compensar vítimas da chamada “corrupção consignada”, uma das maiores fraudes já identificadas no INSS.
Segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller, o ressarcimento é voltado a quem contestou as cobranças e não obteve resposta. A adesão é gratuita, feita por meio do aplicativo Meu INSS, e permite o recebimento direto do valor na conta bancária cadastrada — sem necessidade de acionar a Justiça.
Casos em que há negociações em andamento com associações suspeitas serão tratados separadamente. Já aqueles que ingressaram com ação judicial poderão desistir do processo e optar pelo acordo. Em situações anteriores à operação da Polícia Federal, os beneficiários receberão uma Requisição de Pequeno Valor, com honorários advocatícios definidos.
Grupos vulneráveis, como idosos a partir de 80 anos (com descontos após março de 2024), indígenas e quilombolas, terão contestação automática dos débitos. O INSS também prevê ações de busca ativa em regiões de difícil acesso a partir de agosto.
A medida ganhou respaldo do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso de recursos fora do teto do arcabouço fiscal, viabilizando crédito extraordinário para os pagamentos. Paralelamente, a AGU já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e prepara novas ações para reforçar o caixa destinado ao ressarcimento.
O sistema de adesão seguirá aberto para contestações pelo menos até novembro. Beneficiários interessados devem acessar o aplicativo Meu INSS, confirmar a opção de recebimento no campo indicado e aguardar a liberação dos valores.
