Um documento enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Justiça detalha as condições do presídio onde a deputada Carla Zambelli (PL-SP) poderá cumprir pena caso seja extraditada da Itália para o Brasil. O relatório foi elaborado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) e inclui informações técnicas e imagens da unidade prisional.
A documentação atende a uma solicitação das autoridades italianas, que pediram esclarecimentos sobre o sistema prisional brasileiro, especialmente sobre o local onde Zambelli ficaria presa. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi presa em julho de 2025, em Roma, para garantir o cumprimento do pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Desde então, o governo italiano analisa se autoriza a entrega da parlamentar às autoridades brasileiras.
De acordo com o relatório encaminhado por Moraes, Zambelli poderá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O documento esclarece que a unidade opera sob fiscalização contínua de órgãos de controle e segue os princípios da administração pública e da legislação brasileira.
Entre os pontos questionados pelas autoridades italianas estavam a diferença entre presídios para condenados e para presos provisórios, os critérios de alocação de detentos, a existência de facções ou grupos que pratiquem violência interna, a capacidade do Estado de manter a ordem e as condições específicas oferecidas às mulheres privadas de liberdade.
A Vara de Execuções Penais informou que a penitenciária feminina possui alas separadas e que a distribuição das internas leva em conta fatores como grau de vulnerabilidade, riscos à integridade física, necessidades assistenciais e preservação da dignidade das presas. Segundo o órgão, não há histórico de rebeliões na unidade.
O relatório também destaca que os policiais penais do Distrito Federal são servidores concursados, passam por investigação social e recebem formação específica para atuação em segurança e gestão prisional. Denúncias de irregularidades ou violações de direitos, conforme o documento, são apuradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF.
As informações foram encaminhadas ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça responsável por repassar os dados às autoridades italianas no âmbito do processo de extradição.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, e perdeu o mandato parlamentar por determinação judicial. Caso a extradição seja autorizada, ela deverá iniciar o cumprimento da pena no sistema prisional brasileiro.
