O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com 7 votos a 2 pela condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (22), faltando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O incidente teve início após provocações entre a deputada e o jornalista durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Votos e divergências
A maioria dos ministros segue o voto do relator Gilmar Mendes, pela condenação, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Divergências foram apresentadas pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça:
- Marques votou pela absolvição quanto ao porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, tornando a pena prescrita.
- Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal de arma e a condenou a 8 meses de prisão em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal.
Antecedentes e prisão
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio deste ano, ela deixou o Brasil para a Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ação, segundo as investigações, teve Zambelli como autora intelectual, com o hacker Walter Delgatti executando o ataque, que resultou em um mandato falso contra Alexandre de Moraes. A parlamentar também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Em junho, o governo brasileiro solicitou a extradição de Zambelli junto às autoridades italianas, que resultou em sua prisão na capital do país europeu no mês passado, quando tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido pelo STF.
