Empresa de energia elétrica pagou indenização a 809 clientes após inquérito do MP-SP por misturar débitos antigos em faturas atuais.
A concessionária CPFL Piratininga efetuou o ressarcimento de mais de R$ 220 mil para 809 consumidores do litoral paulista, após investigação do Ministério Público. A devolução ocorreu em consequência de práticas consideradas abusivas na cobrança de contas de energia elétrica.
O problema identificado consistia na inclusão de encargos financeiros antigos nas faturas correntes, sem a devida transparência sobre a origem dos valores. Clientes recebiam contas com juros, multas e correções monetárias de débitos passados, mas as informações não eram apresentadas de forma clara, causando confusão e cobranças excessivas.
A investigação iniciou após uma família de São Vicente obter decisão judicial favorável contra a empresa. O caso motivou a abertura de inquérito que revelou centenas de situações similares. Para resolver a questão, a CPFL assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-SP, comprometendo-se a implementar sistemas de monitoramento contínuo para prevenir novas irregularidades. A empresa confirmou que adotou medidas para separar débitos antigos das faturas atuais.
