Com o aumento da circulação de veículos elétricos e ciclomotores, Cubatão passou a alinhar ações de fiscalização para garantir mais segurança no trânsito. Nesta segunda-feira (12), a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Guarda Civil Municipal, o Detran e a Polícia Militar se reuniram para padronizar a aplicação da Resolução Contran nº 996/2023, em vigor desde o início de 2026 no município.
O encontro teve como foco esclarecer dúvidas sobre a nova legislação, definir procedimentos conjuntos e orientar a atuação dos agentes diante da diversidade de equipamentos, como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e EMAPs. Segundo a CMT, a prioridade inicial será educativa, com campanhas para informar a população antes da intensificação das fiscalizações.
A norma diferencia os veículos conforme potência, velocidade e forma de funcionamento. Ciclomotores, por exemplo, exigem habilitação e emplacamento e só podem circular em vias públicas. Já bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos têm limites específicos de potência e velocidade, com circulação prioritária em ciclovias. Um ponto de atenção são as bicicletas artesanais com motor a gasolina, proibidas por lei federal e enquadradas como infração gravíssima, sujeitas a multa, pontos na CNH e apreensão do veículo.
Ao final da reunião, ficou definido o planejamento de operações conjuntas de fiscalização em Cubatão, reforçando o compromisso com a segurança viária, a organização do trânsito e o cumprimento da legislação. A expectativa é reduzir acidentes, coibir irregularidades e garantir uma convivência mais segura entre pedestres, ciclistas e motoristas.
