Dois projetos de lei de autoria do Executivo, voltados para a valorização financeira das pajens e dos guardas-civis municipais, devem ser sancionados em breve pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento. As propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal nesta semana, em primeira e segunda discussões.
“Seguimos com ações que visem à valorização de nossos funcionários. Não se trata apenas do lado financeiro, mas de uma reparação que especialmente a categoria da Educação espera há muito tempo”, destacou o prefeito.
O projeto de lei 116/2025 institui a Gratificação de Desenvolvimento e Estímulo Acadêmico (GDEA) para as pajens, cargo criado pela Lei Municipal nº 1.986/1991. O benefício será de R$ 750,00 para profissionais com formação em nível médio, magistério ou nível superior para docência na educação infantil, desde que participem de pelo menos 75% das atividades de aprimoramento realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
Já o projeto de lei 106/2025 cria a diária especial por jornada extraordinária para a Guarda Civil Municipal (GCM). A medida prevê pagamento por 8 horas contínuas de atividades relacionadas à proteção dos direitos humanos, cidadania, liberdades públicas, preservação da ordem e defesa civil, realizadas fora da jornada normal de trabalho. O texto estabelece ainda o limite máximo de 10 diárias por mês.
