A Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar animal (Semam-SCBem) informa que a Cidade vai cadastrar e monitorar as nascentes e olhos d’água localizadas em Cubatão por meio do Programa Municipal de Preservação das Nascentes. A ação consiste no acompanhamento das áreas de nascentes, ações de preservação ambiental, fiscalizações, controle e redução de assoreamento, combate à poluição e conscientização ambiental sobre o tema.
“O cadastro de nascentes e olhos d’água (afloramento natural do lençol freático) será feito por meio de busca ativa, em áreas públicas e particulares, ou por chamamento, de acordo com a lei do programa”, afirma Cleiton Jordão, secretário da Pasta. A lei à qual se refere é a de nº4.318, de 11 de junho de 2024, publicada na edição nº 1520 do Diário Oficial do Município (https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTUyMA==).
Fiscalização – A Semam-SCBem conta com o apoio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos (Sesep) e da Guarda Civil Municipal (CGM) na fiscalização das áreas de nascentes. De acordo com o programa, são consideradas infrações administrativas ambientais contra as nascentes desmatar, promover degradação ambiental, obstrução, construção e outras intervenções que descaracterizem os ecossistemas locais em um raio de 500 metros a partir do ponto demarcado das nascentes; descartar e despejar resíduos e efluentes (irregular ou sem autorização) nas nascentes e cursos d’água; aterrar, represar ou desviar o curso em distância igual ou menor a 500 metros do ponto demarcado; realizar queimadas; confinar animais, entre outras infrações, sujeitas a penalidades já previstas na lei. A multa varia de 200 a 1200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dependendo da infração.
Sobre o programa – a preservação das nascentes é uma iniciativa desenvolvida desde 2014 pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Programa Nascentes, criado para promover a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade a partir do direcionamento para áreas prioritárias do cumprimento de obrigações ambientes decorrentes de licenciamento, de fiscalização ou de ações voluntárias.
