A Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SeMulher-DH) de Cubatão completou um ano de criação nesta quarta-feira (25). Para marcar a data, a pasta promoveu um evento de prestação de contas com a presença de cerca de 50 mulheres de diversos bairros do município.
O encontro ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do prefeito e contou com relatos de vida das participantes, esclarecimento de dúvidas sobre serviços oferecidos e exibição de um vídeo institucional apresentando as ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano.
O prefeito César Nascimento destacou o papel da secretaria na aproximação do poder público com a população. “Ao completar um ano, a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos consolida seu papel de aproximar o poder público de quem mais precisa. Todas as ações são pensadas para atender diretamente a população, garantindo acesso a direitos e fortalecendo a rede de proteção e acolhimento”, afirmou.
A titular da pasta, Jaque Barbosa, ressaltou os avanços alcançados. “Neste primeiro ano demos passos firmes na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora. O trabalho segue para avançarmos ainda mais nas políticas de cuidado e proteção. Fortalecer a mulher cubatense é um compromisso do Governo Municipal, e a gente só está começando”, declarou.
Segundo a secretária, mais de 10 mil mulheres já foram atendidas e acolhidas por meio de ações de enfrentamento à violência, proteção social e geração de oportunidades.
Principais ações desenvolvidas
Entre as iniciativas implementadas pela SeMulher-DH estão:
- Sala Lilás: reestruturação do espaço na Delegacia Sede, garantindo atendimento humanizado e reservado às mulheres vítimas de violência doméstica, com funcionamento 24 horas no contraturno da Delegacia da Mulher e aos finais de semana, além de brinquedoteca para acolhimento dos filhos;
- Van da Mulher e Direitos Humanos: unidade itinerante que amplia o acesso a cursos, ações de empreendedorismo feminino e oportunidades de recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade;
- Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial, possibilitando participação em programas como o Juventude Negra Viva;
- Reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir);
- Realização do Mês da Consciência Negra, com atividades ao longo de novembro;
- Evento Realeza Negra, homenageando 19 mulheres do município;
- Instituição da Semana do Empreendedorismo Feminino e do Dia da Mulher Empreendedora Cubatense (Lei Municipal 4.316/2024);
- Realização da 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres;
- Oferta do tratamento de emergência PEP (Profilaxia Pós-Exposição) pelo SUS para prevenção de HIV, hepatites virais e outras ISTs;
- Aquisição do implante contraceptivo Implanon, ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo;
- Gratuidade no transporte público para pessoas com diagnóstico de fibromialgia;
- Implantação do Projeto Guardiã Maria da Penha, com atuação da Guarda Civil Municipal para acompanhamento de mulheres com medida protetiva;
- Encontro com mães atípicas, voltado à saúde materna;
- Ampliação do convênio com a OAB Cubatão, incluindo ações como o protocolo “Não é não” durante o Carnaval e o projeto “Direito para Elas”, com orientação jurídica gratuita nos bairros;
- Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH);
- Capacitação de agentes de saúde e servidores da Assistência Social sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência;
- Recebimento do Ônibus São Paulo por Todas, iniciativa do Governo do Estado voltada à proteção, saúde e autonomia financeira das mulheres.
O evento contou ainda com a participação de representantes do Conselho Municipal da Condição Feminina e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial.
Sobre a secretaria
Criada em fevereiro de 2025, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos tem como objetivo centralizar políticas públicas voltadas às mulheres, promovendo direitos, enfrentando desigualdades sociais e oferecendo suporte nas áreas de segurança, empreendedorismo e moradia, com atenção especial às vítimas de violência doméstica.
A pasta também atua com políticas de igualdade racial e étnica, diversidade e por meio da Diretoria da Periferia, que leva ações de empreendedorismo, cultura e esporte a comunidades em situação de vulnerabilidade na Baixada Santista.
A Prefeitura de Cubatão afirma estar alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente nas áreas de saúde e bem-estar, igualdade de gênero, redução das desigualdades, paz e justiça, parcerias institucionais e igualdade étnico-racial.
