A aprovação, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), do projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica foi recebida como uma vitória estratégica para Cubatão e para toda a Baixada Santista. A medida amplia incentivos ao setor e beneficia diretamente o Polo Industrial do município, um dos mais relevantes do país.
A proposta foi aprovada por 59 votos a três e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto eleva os incentivos previstos para 2026 de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, fortalecendo o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a entrada em vigor, em 2027, do novo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, foi ajustado pelo relator Afonso Motta para dividir o limite da renúncia fiscal em dois blocos e ampliar o teto global de incentivos. A mudança possibilitou o aumento dos recursos destinados ao setor, que enfrenta desafios como o alto custo do gás natural e o déficit da balança comercial da indústria química, que chegou a US$ 44,1 bilhões em 2025.
Novas alíquotas e insumos estratégicos
Pelas regras aprovadas, as contribuições sobre a nafta petroquímica terão alíquotas de 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins) para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Entre março e dezembro de 2026, as alíquotas passam a 0,62% e 2,83%, respectivamente. A norma também contempla insumos estratégicos como gás natural, amônia e derivados utilizados na produção de resinas e outros produtos químicos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, já havia anunciado a ampliação dos recursos destinados ao regime de transição. No último dia 3 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo prefeito César Nascimento esteve em Brasília para reforçar a necessidade de medidas emergenciais voltadas à proteção da indústria química nacional e dos empregos na cidade.
Defesa dos empregos e articulação política
À frente da articulação com lideranças políticas e representantes do setor produtivo, o prefeito destacou a importância do regime para a economia local. “Garantir que nossas indústrias estejam bem é proteger o emprego do trabalhador cubatense. É garantir o pão na mesa das famílias, não só da nossa cidade, mas de toda a Baixada Santista”, afirmou.
O chefe do Executivo também se reuniu com André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, e com Herbert Passos, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, para discutir as dificuldades operacionais enfrentadas por empresas do Polo Industrial e fortalecer a mobilização junto aos governos estadual e federal.
“A indústria sempre foi o coração de Cubatão. Como prefeito, tenho o dever de defender que elas continuem operando, gerando tributos que garantem a prestação de serviços públicos e a renda dos trabalhadores”, reforçou.
A Prefeitura de Cubatão destaca que a iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente aqueles voltados à erradicação da pobreza, trabalho decente, crescimento econômico, indústria, inovação e redução das desigualdades.
