A Prefeitura de Guarujá abriu as inscrições para o processo eleitoral que vai definir as representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS) para o biênio 2024/2026. O prazo para se inscrever começou no dia 17 de dezembro e segue até 14 de janeiro.
O novo processo eleitoral é regulamentado pela Resolução Normativa CMDDS nº 004/2025, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (18). O CMDDS tem como missão elaborar, analisar e propor políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+, atuando como espaço institucional de participação social e defesa de direitos.
Quem pode se inscrever
A eleição será realizada para preenchimento das seguintes vagas:
- 1 representante titular e 1 suplente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- 3 suplentes da sociedade civil, que se autodeclarem lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo
Todos os candidatos devem ser maiores de 18 anos e residentes no município.
Como fazer a inscrição
As inscrições devem ser feitas por meio de requerimento padrão, disponível no link:
👉 https://tinyurl.com/sedhuci
O formulário pode ser:
- Entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), no Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, nº 800, 4º andar – Santo Antônio), ou
- Enviado por e-mail para sedhuci.diversidade.guaruja@gmail.com
No ato da inscrição, é obrigatório apresentar:
- Documento de identificação com foto
- Comprovante ou declaração de residência em Guarujá
No caso dos candidatos indicados pela OAB, também será exigido:
- Ofício da entidade, assinado por representante legal, com os dados dos indicados
- Documentos pessoais e comprovante de residência dos candidatos
Etapas do processo eleitoral
A relação dos candidatos da sociedade civil com inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Município até 21 de janeiro.
A eleição ocorrerá no dia 23 de janeiro, em assembleia específica, no auditório da OAB – Subseção Guarujá, localizado na Avenida Artur Costa Filho, nº 159, Vila Maia:
- 15h – primeira chamada
- 15h20 – segunda chamada
A iniciativa reforça o papel do CMDDS como instrumento de participação democrática e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à diversidade sexual no município.
