A Prefeitura de Guarujá republicou, por incorreção, o extrato do Contrato Administrativo nº 473/2025, voltado ao gerenciamento de obras e serviços de engenharia relacionados a projetos habitacionais e de urbanização no município. O contrato foi firmado com o Consórcio Habita Guarujá e está vinculado à Concorrência Eletrônica nº 07/2025 e ao Processo Administrativo nº 61396/186749/2024.
De acordo com a publicação oficial, o valor do contrato é de R$ 5.276.003,04, com vigência de 18 meses, contados a partir da data estabelecida no memorando de início. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação.
O objeto do contrato prevê a execução de serviços de gerenciamento de obras e serviços de engenharia ligados ao contrato de repasse do Projeto Favela Porto Cidade, incluindo a implantação de equipamentos urbanos no Parque da Montanha, além de intervenções vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida e a outros programas habitacionais estaduais e federais desenvolvidos em Guarujá.
A republicação do extrato reforça o andamento de uma frente ampla de ações ligadas à habitação, urbanização e infraestrutura urbana no município. Na prática, o contrato reúne acompanhamento técnico e gerenciamento de obras em diferentes eixos, com foco tanto em áreas de urbanização quanto em empreendimentos habitacionais que envolvem recursos de diferentes esferas de governo.
Com a publicação corrigida no Diário Oficial, o Município reafirma a contratação da empresa responsável por acompanhar tecnicamente esse conjunto de intervenções, consideradas estratégicas para a política habitacional e para a qualificação de áreas urbanas em Guarujá.
