A Justiça de Guarujá absolveu dois policiais militares acusados da morte de um homem durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista. A decisão de primeira instância reconheceu a legítima defesa dos agentes, apesar de o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ter apontado indícios de execução, incluindo um disparo no rosto da vítima já morta, conhecido como “tiro de confere”.
Os PMs denunciados foram o tenente Júlio Cézar dos Santos e o cabo Maykon Willian da Silva. Eles foram responsabilizados pela morte de Wellington Gomes da Silva, ocorrida em 29 de agosto de 2023, no bairro Sítio Cachoeira. Segundo o boletim de ocorrência, Wellington estaria armado com uma metralhadora e teria atirado contra os policiais, que realizavam uma incursão na comunidade.
O suspeito teria fugido e se escondido em um barraco, onde os policiais afirmaram que ele apontou a arma novamente. Nesse momento, segundo os relatos, o cabo Maykon efetuou três disparos. No entanto, laudo do Instituto Médico Legal revelou quatro perfurações: dois tiros no peito, um no antebraço e um na região da boca, este último considerado o disparo de conferência pelo MP.
A Defensoria Pública e o Ministério Público argumentaram que o último tiro ocorreu após a morte da vítima, o que caracterizaria execução. Já o juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, considerou que os elementos apresentados não comprovaram que Wellington já estava morto no momento do último disparo e absolveu os réus com base na excludente de ilicitude por legítima defesa.
A morte aconteceu durante a Operação Escudo, que foi deflagrada após o assassinato do policial militar da Rota, Patrick Bastos Reis, em 28 de julho de 2023. Ao longo de 40 dias, a operação resultou em 958 prisões e 28 mortes em supostos confrontos com a polícia. O caso segue gerando debates sobre a conduta das forças de segurança e o uso da força durante operações nas comunidades.
