Enquanto população enfrenta serviços públicos precários, vereadores criam novos cargos comissionados com salários de até R$ 28,9 mil
Em véspera de Natal e a poucos dias do fim da legislatura, a Câmara Municipal de Guarujá aprovou, em regime de urgência, uma reforma administrativa que vai aumentar os gastos do Poder Legislativo em R$ 1,87 milhão já em 2026, chegando a R$ 2,019 milhões em 2028. A Resolução nº 035/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20), cria uma série de novos cargos comissionados com vencimentos que podem chegar a quase R$ 29 mil mensais.
A votação ocorreu em duas sessões extraordinárias, nos dias 19 e 20 de dezembro, período em que tradicionalmente a atenção pública está voltada para as festas de fim de ano. A pressa na tramitação foi justificada pelo presidente da Casa, Mário Lúcio da Conceição, como “necessidade imediata de reorganização funcional e administrativa”, especialmente “diante da proximidade do encerramento do exercício legislativo”.
Os números que pesam no bolso do contribuinte
A nova estrutura administrativa da Câmara prevê a criação de cargos de confiança com remunerações expressivas. Segundo o Anexo B da Resolução, os vencimentos variam de R$ 17 mil a quase R$ 29 mil para cargos comissionados:
| Cargo | Vencimento |
|---|---|
| Secretaria Geral | R$ 28.917,00 |
| Conselheiro Chefe | R$ 28.917,00 |
| Subsecretaria | R$ 25.731,00 |
| Escola do Legislativo | R$ 25.731,00 |
| Conselheiro | R$ 25.731,00 |
| Chefe de Gabinete da Presidência | R$ 19.000,00 |
| Assessor da Presidência | R$ 17.000,00 |
| Assessor de Vereador (76 vagas) | R$ 17.000,00 |
Impacto financeiro progressivo
O estudo de impacto orçamentário-financeiro incluído no projeto revela que a reforma provocará um aumento de R$ 1,033 milhão apenas para pagamento dos servidores comissionados em 2026. O documento indica ainda que os gastos crescerão ano a ano:
| Ano | Aumento de despesas |
|---|---|
| 2026 | R$ 1,87 milhão |
| 2027 | R$ 1,94 milhão |
| 2028 | R$ 2,019 milhões |
Câmara já tem orçamento de R$ 113,9 milhões
Para colocar os números em perspectiva, o orçamento total da Câmara Municipal de Guarujá para 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.394) publicada no mesmo Diário Oficial, é de R$ 113,9 milhões. Ou seja, apenas o Poder Legislativo — composto por 19 vereadores — consumirá mais de 5% de toda a receita corrente líquida do município.
A título de comparação, o orçamento da Câmara de Guarujá supera o de várias secretarias municipais. A Secretaria de Esporte e Lazer, por exemplo, terá apenas R$ 19,1 milhões em 2026, enquanto a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania contará com meros R$ 6,7 milhões. O Legislativo, que não executa políticas públicas diretamente, terá quase 6 vezes mais recursos que a pasta de Esporte.
O timing conveniente
A aprovação de reformas administrativas que aumentam gastos públicos às vésperas do recesso de fim de ano não é novidade na política brasileira. A estratégia é conhecida: com a população distraída pelas festividades, projetos polêmicos passam com menor escrutínio público e repercussão na imprensa.
No caso de Guarujá, a justificativa oficial para a urgência foi a “proximidade do encerramento do exercício legislativo”. Porém, cabe questionar: por que uma reforma dessa magnitude não foi discutida ao longo do ano, com ampla participação popular e debates em audiências públicas?
A nova estrutura entrará em vigor já em 1º de janeiro de 2026, com a nova legislatura. Os 76 cargos de Assessor de Vereador — cada um com salário de R$ 17 mil — representam, sozinhos, uma folha mensal de R$ 1,292 milhão, ou R$ 16,8 milhões por ano (considerando 13º salário).
Perguntas sem resposta
O estudo de impacto afirma que “o gasto anual com salários e benefícios ficará inalterado: R$ 5,39 milhões”. Contudo, essa informação parece contraditória com o aumento declarado de quase R$ 2 milhões nas despesas. Seria o aumento absorvido por outras rubricas orçamentárias? Haveria cortes em outras áreas para compensar?
Outra pergunta pertinente: quantos funcionários efetivos a Câmara possui atualmente? A reforma cria dezenas de cargos comissionados — de livre nomeação e exoneração — mas não fica claro se há redução proporcional em outras áreas ou se trata de puro inchaço da máquina.
O peso para o contribuinte
Em última análise, quem paga a conta são os cidadãos guarujaenses. Cada real gasto com cargos comissionados na Câmara é um real que deixa de ser investido em saúde, educação, infraestrutura ou segurança. Com uma população de aproximadamente 320 mil habitantes, o orçamento da Câmara representa cerca de R$ 356 por habitante por ano — apenas para manter o funcionamento do Poder Legislativo.
A reforma administrativa pode até ser necessária do ponto de vista organizacional. Porém, em um cenário de serviços públicos frequentemente precários e demandas sociais crescentes, o aumento de despesas do Legislativo merece, no mínimo, um debate público mais amplo e transparente do que duas sessões extraordinárias em plena semana de Natal.
EM NÚMEROS
- R$ 113,9 milhões — Orçamento total da Câmara para 2026
- R$ 1,87 milhão — Aumento de despesas em 2026
- R$ 28.917,00 — Maior salário de cargo comissionado
- 76 vagas — Assessores de Vereador (4 por vereador)
- 19 vereadores — Total de parlamentares beneficiados
