A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), encerrou a Operação Verão 2026 do Procon com cerca de 400 estabelecimentos orientados sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação começou em 12 de janeiro e foi concluída no último domingo (22), com foco na prevenção de preços abusivos e cobranças indevidas.
Durante o período de Carnaval, as orientações foram intensificadas, especialmente nas faixas de areia das praias. Carrinhos de ambulantes e quiosques receberam orientações sobre as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Aqueles que apresentaram irregularidades foram notificados a providenciar adequações.
Entre as infrações mais recorrentes estavam a ausência de placas proibindo a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a falta de aviso sobre a proibição de fumo e a inexistência de exemplar do CDC disponível para consulta dos consumidores.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário acompanhou a vistoria na segunda-feira de Carnaval (16) e avaliou o saldo da operação como positivo, destacando que o objetivo foi coibir abusos e promover uma relação de consumo equilibrada entre comerciantes e consumidores.
A equipe responsável pela ação foi composta por dois fiscais e quatro funcionários do Procon, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). Além da fiscalização, foram distribuídos folhetos informativos a banhistas, consumidores e comerciantes, reforçando os direitos e deveres previstos na legislação.
O Procon também mantém atendimento para denúncias. Moradores e turistas podem acionar o órgão pelos telefones (13) 3355-6648 ou (13) 3355-1232. Em caso de irregularidade, um fiscal é enviado ao local.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser obtido gratuitamente no Procon Guarujá, localizado na Avenida Ademar de Barros, 218/222, no bairro Santo Antônio. A orientação é que qualquer cobrança pelo exemplar seja desconsiderada, já que o material é disponibilizado sem custo aos comerciantes.
Além da fiscalização rotineira nas praias, houve uma ação especial realizada em parceria com a Fundação Procon SP na Praia da Enseada. O ônibus do Procon Itinerante ficou estacionado na Avenida Miguel Estefno (altura do nº 1001), próximo ao Casa Grande Hotel, ampliando o atendimento direto ao público durante a temporada.
