Após a circulação de boatos nas redes sociais e em grupos de mensagens, a Prefeitura de Guarujá esclareceu oficialmente que não haverá cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) durante a temporada de verão. Segundo a administração municipal, a medida ainda não está em vigor e depende de regulamentação do Poder Executivo.
A TPA foi aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei Complementar nº 346/25, publicada em 11 de dezembro. A partir dessa data, o Executivo tem até 90 dias para regulamentar a forma de aplicação da taxa. Até que esse processo seja concluído, nenhuma cobrança será realizada no município.
De acordo com a prefeitura, a regulamentação definirá os procedimentos operacionais, sistemas de controle e regras práticas para a cobrança, o que inviabiliza qualquer aplicação imediata do tributo durante o verão 2025/2026.
Quando entrar em vigor, a taxa terá os seguintes valores, calculados em Unidades Fiscais de Guarujá (UFG):
- Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29)
- Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44)
- Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88)
- Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20)
- Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80)
A prefeitura reforçou que moradores com veículos emplacados no Guarujá terão isenção da taxa para até quatro veículos por residência. Já os veranistas com imóvel próprio na cidade, mas residentes em outros municípios, poderão cadastrar até dois veículos sem pagamento do tributo.
Segundo o Executivo, a Taxa de Preservação Ambiental tem como objetivo contribuir para a manutenção das áreas naturais, melhorar a infraestrutura turística, auxiliar na conservação de ruas, avenidas e trilhas, além de fortalecer ações de limpeza e fiscalização ambiental. A medida também prevê a contratação de monitores ambientais e estratégias para combater o turismo predatório.
A administração municipal destacou ainda que a implantação da TPA vem sendo discutida com o setor turístico local e que qualquer novidade sobre o início da cobrança será amplamente divulgada pelos canais oficiais, justamente para evitar desinformação e insegurança entre moradores, comerciantes e visitantes.
