O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, o encerramento definitivo do inquérito que investigava o ex-prefeito de Guarujá, Válter Suman. A decisão transitou em julgado em 17 de junho de 2025, colocando fim à persecução penal movida contra o ex-gestor municipal.
As investigações haviam se iniciado anos antes, mas foram marcadas por reconhecido excesso de prazo. O trancamento do inquérito foi determinado inicialmente em 27 de fevereiro de 2024, no contexto do Habeas Corpus nº 887709, após descumprimento do prazo de 30 dias estabelecido por decisão anterior no Agravo Regimental nº 769998.
Em 12 de junho de 2024, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão de trancamento, mesmo após contestação do Ministério Público. A Corte Especial do STJ também manteve o entendimento em sessão realizada em 19 de novembro do mesmo ano.
O caso chegou então ao STF, onde o ministro André Mendonça negou seguimento ao recurso em fevereiro de 2025. A decisão foi posteriormente referendada por unanimidade no plenário, composto pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e o próprio Mendonça, em julgamento realizado no dia 19 de maio de 2025.
Em comunicado oficial, a defesa de Válter Suman comemorou a decisão, destacando que o resultado representa a valorização das garantias constitucionais e o respeito ao devido processo legal.
