O Poder Legislativo do município de Praia Grande gastou mais de R$ 23,6 milhões com pessoal entre janeiro e julho de 2025, segundo dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, divulgado conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os números constam no Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Anexo 1, que detalha os gastos liquidados nos últimos 12 meses, mas apresenta, de forma mensal, os valores executados ao longo do ano.
Gastos mensais mantêm patamar elevado
De acordo com o relatório, a despesa bruta com pessoal do Legislativo variou entre R$ 3,41 milhões e R$ 4,15 milhões por mês no período analisado. O maior valor foi registrado em abril de 2025, quando os gastos alcançaram R$ 4.156.930,02.
Após as deduções previstas em lei, a despesa líquida com pessoal somou R$ 23.697.726,27 entre janeiro e julho, mantendo uma média mensal superior a R$ 3,3 milhões.
Pessoal ativo concentra maior parte das despesas
A maior fatia dos gastos está concentrada no pessoal ativo, que respondeu por valores mensais entre R$ 3,0 milhões e R$ 3,78 milhões. Dentro desse grupo, os vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis representam a principal rubrica, superando R$ 2,9 milhões mensais em praticamente todos os meses analisados.
As obrigações patronais, por sua vez, apresentaram variações significativas, com destaque para abril, quando chegaram a R$ 842.878,64, valor substancialmente superior aos demais meses.
Inativos e pensionistas mantêm impacto constante
As despesas com inativos e pensionistas permaneceram relativamente estáveis ao longo do período, girando em torno de R$ 360 mil a R$ 410 mil por mês. As aposentadorias respondem pela maior parte desse montante, enquanto as pensões variaram entre R$ 41 mil e R$ 69 mil mensais.
O relatório também aponta que parte dessas despesas foi deduzida da base de cálculo, conforme permite a legislação, em razão do uso de recursos vinculados, especialmente para o pagamento de inativos e pensionistas.
Dados reforçam necessidade de acompanhamento fiscal
Embora o relatório não indique, neste recorte, extrapolação dos limites legais estabelecidos pela LRF, os números evidenciam que a folha de pagamento segue como um dos principais compromissos financeiros do Legislativo municipal, exigindo acompanhamento permanente por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
A divulgação periódica desses dados atende às exigências de transparência fiscal, mas também evidencia a importância de análises contínuas sobre a evolução das despesas, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e necessidade de equilíbrio das contas públicas.
