Neymar está muito perto de se livrar de uma das maiores dores de cabeça fiscais de sua carreira. A Justiça Federal reconheceu a legalidade dos contratos firmados na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013, e afastou a acusação de fraude e sonegação dolosa que poderia resultar em uma multa de R$ 188 milhões.
A decisão mais recente é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que analisou recursos da União e da defesa do atleta e manteve, em essência, o entendimento já firmado em primeira instância. Para os desembargadores, não houve fraude fiscal, nem uso irregular de empresas para mascarar rendimentos do jogador.
O ponto central do julgamento foi a chamada bitributação. A Receita Federal defendia que valores recebidos por Neymar na negociação com o Barcelona deveriam ter sido tributados no Brasil como pessoa física. Já a defesa demonstrou que os impostos foram pagos na Espanha, por meio da empresa NR Sports, dentro das regras do tratado internacional entre os dois países.
O TRF-3 reconheceu que os valores até podem ser tributáveis no Brasil, mas não podem ser cobrados duas vezes, reforçando o direito de compensação integral do imposto pago no exterior. Com isso, caem também as multas milionárias aplicadas pelo Fisco.
Outro ponto decisivo foi o reconhecimento da licitude dos contratos de direitos de imagem. O tribunal entendeu que a Receita não conseguiu comprovar que as empresas ligadas ao jogador eram de fachada, nem que os contratos serviam para ocultar salário esportivo, desmontando a principal tese de fraude.
O caso se arrasta desde 2015 e já teve bloqueio de bens, autuações que superaram R$ 60 milhões e uma multa de 150% por suposto dolo. Ao longo do processo, o valor chegou a ser reduzido no Carf, mas seguia em disputa judicial até agora.
Apesar da vitória, o processo ainda não está totalmente encerrado. A União pode recorrer ao STJ ou ao STF. Mesmo assim, a decisão do TRF-3 representa um forte sinal de que Neymar está cada vez mais perto de virar essa página e deixar para trás uma das maiores batalhas judiciais de sua trajetória fora dos gramados.
