O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), vetou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que previa a instalação de totens digitais de apoio e atendimento às mulheres em pontos de ônibus da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Cacá Teixeira (PSDB), havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura informou que o veto ocorreu por falta de detalhamento técnico, ausência de definição sobre custeio e por violar a Lei Orgânica ao criar despesa sem indicar fonte de financiamento. Segundo o Executivo, cabe exclusivamente à Prefeitura regulamentar serviços prestados diretamente à população.
Como funcionariam os totens
O projeto previa a instalação dos dispositivos ao lado dos pontos de ônibus para reforçar a segurança de mulheres que utilizam o transporte público sozinhas, especialmente no período noturno. Os totens seriam operados por atendentes mulheres, capacitadas para monitorar passageiras e acionar as autoridades em situações de risco.
As estruturas poderiam ser instaladas pela própria Prefeitura ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, e seriam integradas ao Centro de Controle Operacional (CCO) e outros sistemas de monitoramento da cidade.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Santos é o município mais feminino do Brasil, com mulheres representando 54,6% da população — fator que justificou, segundo o autor, a necessidade da iniciativa.
Veto retorna à Câmara
Com o veto total, o projeto voltará à Câmara Municipal, onde os vereadores poderão acatá-lo ou derrubá-lo. Se o veto for rejeitado, o texto retorna ao Executivo para promulgação.
Inspiração e medidas já existentes
Na justificativa, o vereador Cacá Teixeira informou que a proposta foi inspirada em um projeto da Eletromidia, lançado em 2023, que criou anúncios interativos voltados à segurança de mulheres em pontos de ônibus.
Ele destacou também que a iniciativa complementaria ações já adotadas na cidade, como a lei que permite que passageiras solicitem parada fora dos pontos entre 22h e 5h.
Resposta da Prefeitura
Além das justificativas técnicas, a Prefeitura ressaltou que Santos já dispõe de uma rede de programas permanentes voltados às mulheres, incluindo a Secretaria da Mulher, a Comulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Entre as principais políticas estão:
- Guardiã Maria da Penha, referência nacional no atendimento a vítimas
- Curso de defesa pessoal Eu me Defendo
- Aplicativo Santos Mulher, voltado à proteção e orientação
- Fundo Municipal da Mulher e o programa Pró-Mulher
- Atendimento jurídico gratuito e ações de empregabilidade para vítimas de violência
Segundo o Executivo, essas iniciativas reforçam o compromisso da cidade com a proteção, autonomia e apoio às mulheres.
