Prefeitura regulamenta uso do espaço para eventos públicos e privados, com reserva antecipada, análise prévia e exigências para quem quiser ocupar o local
O Mercado Municipal de Santos entrou oficialmente na rota de eventos da cidade. A Prefeitura liberou o uso do espaço para a realização de eventos públicos e privados, depois da publicação de um decreto no Diário Oficial na última quarta-feira (1º).
Na prática, isso significa que o Mercado passa a poder receber programações de diferentes tipos. Mas calma, porque não é só chegar com uma ideia boa e ocupar o espaço. Tem regra, documentação, prazo e uma lista de responsabilidades que o organizador vai precisar assumir do começo ao fim.
O Mercado pode ser usado por qualquer pessoa?
Não. O uso do espaço será permitido apenas para pessoas jurídicas. Ou seja: empresas, instituições, entidades e organizações formalizadas poderão solicitar a utilização do Mercado Municipal para eventos.
Além disso, será preciso fazer reserva antecipada e apresentar a documentação exigida para análise e aprovação por meio do Poupatempo.
O que o organizador precisa bancar?
Aqui entra a parte mais prática e mais importante para quem já começou a pensar em evento. Segundo as regras estabelecidas, o responsável pelo evento assume integralmente a responsabilidade pelo espaço durante o período de utilização.
Isso inclui custos e providências como:
- aquisição de licenças
- contratação de segurança
- limpeza
- montagem de estrutura
- equipe de apoio
- seguro obrigatório
- reparação de eventuais danos ao patrimônio público
Ou seja: o Mercado pode até abrir as portas, mas quem entra com o evento precisa chegar bem preparado.
Vai ter cobrança?
Vai. A Prefeitura informou que haverá cobrança de preço público para utilização do espaço.
Os valores não foram fixados de forma única no texto divulgado porque vão depender das características de cada evento, inclusive se haverá ou não cobrança de ingresso. A arrecadação será destinada ao Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur).
Existe chance de usar de graça?
Existe, mas não para qualquer caso. A gratuidade poderá ser aplicada a eventos institucionais, desde que alguns critérios sejam cumpridos:
- não haja cobrança de ingresso
- exista participação do poder público
- fique comprovado o interesse público da atividade
Então, sim, pode ter uso sem taxa. Mas isso fica restrito a situações bem específicas.
E como faz para pedir o espaço?
As entidades interessadas deverão apresentar um plano detalhado do evento, que será analisado pela comissão responsável pela autorização.
Os pedidos precisam ser feitos com:
- mínimo de 45 dias de antecedência
- máximo de 90 dias antes da data prevista
É aquela velha história: quem deixar para a última hora já pode começar a esquecer.
Quem vai analisar os pedidos?
A análise será feita pela Secretaria de Turismo, Comércio e Empreendedorismo (Setur), com apoio de uma comissão formada por representantes de várias secretarias municipais.
Ou seja: não vai ser uma liberação automática. A proposta do evento vai passar por avaliação, e o uso do espaço dependerá dessa aprovação.
Um novo uso para um espaço tradicional da cidade
O Mercado Municipal tem peso histórico, circulação de público e uma identidade muito própria dentro de Santos. Então essa regulamentação abre uma possibilidade interessante para ampliar o uso do espaço, desde que isso aconteça com organização e respeito às regras.
Para quem trabalha com feira, gastronomia, economia criativa, encontros institucionais ou ações promocionais, pode ser uma oportunidade bem interessante. Mas já deu para entender que não será no improviso.
Serviço
- Local: Mercado Municipal de Santos
- Uso permitido para: eventos públicos e privados
- Quem pode solicitar: pessoas jurídicas
- Prazo para pedido: entre 45 e 90 dias antes do evento
- Onde solicitar: via Poupatempo
- Exigência: apresentação de plano detalhado e documentação para análise
- Cobrança: sim, com valores definidos conforme o perfil do evento
- Destino da arrecadação: Fundo de Assistência ao Turismo (Faitur)
