A Prefeitura de Santos dará início, em setembro, ao processo de revisão de três importantes legislações urbanísticas: o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, o Programa Alegra Centro e a Lei das Vagas de Estacionamento. A população poderá participar ativamente por meio de oficinas preparatórias e audiências públicas que ocorrerão em todas as macrozonas da cidade.
As três leis são fundamentais para o planejamento urbano, orientando o crescimento, a mobilidade e as transformações da cidade. O processo será democrático e participativo, permitindo que os moradores contribuam com sugestões.
Oficinas e audiências
As Oficinas Preparatórias acontecem entre os dias 16 e 22 de setembro, marcando o início das discussões. Depois, serão realizadas cinco audiências públicas para apresentação e debate das minutas, uma em cada macrozona.
Após os debates, os projetos de lei passam pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e, em seguida, retornam para uma audiência pública devolutiva. Só então a redação final é elaborada e encaminhada para votação na Câmara Municipal.
Datas e locais das oficinas:
- Macrozona Morro: 16/09, às 18h30 – Paróquia São João Batista (Praça Guadalajara, s/nº, Morro Nova Cintra)
- Macrozona Centro: 17/09, às 18h30 – Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico)
- Macrozona Noroeste: 18/09, às 18h30 – Instituto Arte no Dique (Av. Brigadeiro Faria Lima, 1349, Rádio Clube)
- Macrozona Leste: 19/09, às 18h30 – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (Rua Dr. Arthur Porchat de Assis, 47, Boqueirão)
- Macroárea Continental: 22/09, às 19h – Escola Municipal Noel Gomes Ferreira (Rua Andrade Soares, 187, Caruara)
Entenda as legislações
- Plano Diretor – Principal instrumento de planejamento urbano, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. A revisão é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito, mas não há propostas de alteração para este ano.
- Programa Alegra Centro – Última revisão em 2019. O objetivo é fomentar o desenvolvimento da Região Central, com escuta da população e de profissionais ligados ao patrimônio, construção civil e mercado imobiliário.
- Lei das Vagas de Estacionamento – Define a obrigatoriedade de oferta de vagas em novos empreendimentos. A revisão busca flexibilizar essas exigências e adaptar a legislação às necessidades atuais da cidade.
