A Prefeitura de Santos regulamentou o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis por ambulantes de pastel e porções que atuam na faixa de areia das praias da cidade. As novas regras constam no Decreto nº 10.051/2023, atualizado e sancionado nesta sexta-feira (12), e passam a valer para cerca de 60 carrinhos autorizados na orla.
A medida busca organizar a ocupação do espaço público, garantir acessibilidade aos banhistas e dar mais transparência ao atendimento. Entre as principais mudanças está a proibição da exigência de consumação mínima para o uso de cadeiras e guarda-sóis — prática que vinha sendo adotada por alguns ambulantes.
O decreto também estabelece limites claros: cada carrinho poderá disponibilizar até 15 guarda-sóis e 60 cadeiras, quantidade considerada suficiente para atender o público sem comprometer a circulação na faixa de areia. As regras valem exclusivamente para os ambulantes de pastel e porções. Vendedores de outras categorias seguem proibidos de utilizar mesas e cadeiras na praia.
Ocupação gradual e proibição de reserva de espaço
Para evitar a apropriação irregular do espaço público, os ambulantes deverão iniciar o dia com apenas cinco guarda-sóis abertos, ampliando a estrutura de forma gradual, conforme a demanda de clientes. Também ficam proibidas a reserva de espaço, a marcação prévia de território e o aluguel isolado de cadeiras ou guarda-sóis.
O uso de espreguiçadeiras continua vetado. Além disso, todos os equipamentos deverão exibir, de forma padronizada, o nome do carrinho e o número de identificação, facilitando a fiscalização e o registro de eventuais reclamações.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será intensificada pela Prefeitura. O decreto endurece as penalidades para irregularidades, especialmente em casos em que ambulantes de outras categorias utilizem mesas e cadeiras pertencentes aos carrinhos de pastel. Nesses casos, a infração será considerada grave, com possibilidade de multa e apreensão dos materiais.
Pedidos de mudança de ponto também passarão por análise mais rigorosa da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), que levará em conta critérios técnicos como fluxo de pedestres, mobilidade urbana e interesse público. A administração municipal poderá reorganizar pontos de atuação sempre que necessário para melhorar a circulação na orla.
Organização e convivência
Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca equilibrar o direito ao trabalho com a preservação do espaço público e a experiência de moradores e turistas. A expectativa é que as novas regras tragam mais organização, segurança e convivência na orla santista, fortalecendo o turismo sem comprometer o acesso livre às praias.
