O Tribunal de Contas da União suspendeu o aporte federal da PPP do Túnel Santos-Guarujá e determinou que a Autoridade Portuária de Santos não repasse, por enquanto, os recursos da União para a obra. A medida foi tomada porque o tribunal entendeu que ainda faltam instrumentos jurídicos claros para disciplinar o controle, a gestão e a fiscalização do dinheiro federal no projeto. O valor travado é de R$ 2,6 bilhões.
Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas afirmou que se trata de um caso incomum de PPP interfederativa e deu prazo de 30 dias para que governo de São Paulo e Autoridade Portuária apresentem um documento formal definindo a governança dos recursos. Segundo ele, qualquer aporte da União só poderá ocorrer depois que esses instrumentos estiverem devidamente assinados.
A própria Autoridade Portuária de Santos disse considerar a decisão correta. Em nota, o presidente Anderson Pomini informou que a APS já pediu ao governo paulista a minuta do contrato para análise e que, após essa avaliação e a definição do modelo de governança, poderá assinar o documento como anuente e interveniente, já que bancará metade do custo do túnel.
Do lado do governo paulista, a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que o projeto segue o modelo já aprovado no processo de concessão, com minuta divulgada desde o edital publicado em 9 de junho de 2025, base do leilão realizado em 5 de setembro de 2025. A pasta disse ainda que continuará tratando o tema em conjunto com a APS para consolidar os instrumentos de governança e acompanhamento dos recursos federais.
Apesar do freio no dinheiro da União, o projeto não foi cancelado. O túnel segue como uma das obras de infraestrutura mais estratégicas da região e teve a Mota-Engil como vencedora do leilão. O empreendimento prevê a primeira travessia submersa do Brasil, com cerca de 1,5 km de extensão, sendo 870 metros sob a água, ligando Santos e Guarujá para veículos, pedestres, ciclistas e VLT.
