Estado e Autoridade Portuária dizem que os recursos previstos para o aporte público já estão separados em contas específicas, enquanto o projeto segue ajustando a governança exigida pelo TCU
Depois de décadas no imaginário de quem cruza a travessia entre Santos e Guarujá, o túnel imerso acaba de ganhar um daqueles capítulos que mudam o tom da conversa. Segundo o Governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos, mais de R$ 5 bilhões já estão depositados para viabilizar o início da obra, com R$ 2,64 bilhões do Estado e R$ 2,64 bilhões da parte federal, como previsto no contrato de concessão.
Na prática, isso não significa que as máquinas vão entrar no canal amanhã. Mas significa, sim, que o projeto deu um passo financeiro relevante e deixa de ser apenas promessa com powerpoint bonito. O túnel, previsto para ter 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros sob o canal de navegação do Porto, tem início de obras previsto para 2027 e entrega estimada para 2031.
O dinheiro está separado, e isso faz diferença
O Governo do Estado informou que fez o depósito da sua parte na terça-feira, seguindo o cronograma do contrato assinado em 28 de janeiro de 2026. Já a Autoridade Portuária de Santos afirmou que os recursos federais também já estão disponíveis em uma conta específica, separada do caixa geral da APS, funcionando como uma espécie de conta-garantia.
Esse detalhe é importante porque ajuda a mostrar que o aporte não está solto nem misturado com outras despesas. É dinheiro reservado para um projeto que, pelo tamanho e pelo impacto, exige previsibilidade financeira e segurança institucional.
Então está tudo resolvido? Ainda não
Aqui entra a parte menos empolgante, mas necessária. Em 18 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a APS não poderá realizar aporte de recursos federais na PPP do túnel até que haja melhora na governança da gestão desses recursos. A Corte quer comprovação de regularidade e um instrumento jurídico formalizando essa governança, com assinatura das partes envolvidas.
Ou seja: o dinheiro está reservado, mas a liberação efetiva da parcela federal ainda depende desse ajuste institucional. É aquele tipo de trava que não derruba o projeto, mas obriga todo mundo a organizar a papelada do jeito que o órgão de controle exige.
O cronograma segue de pé
Mesmo com essa exigência do TCU, tanto o Estado quanto a Autoridade Portuária sustentam que o cronograma da obra está mantido. A APS afirma que o modelo de governança segue avançando em tratativas com o Governo do Estado, enquanto a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que as conversas continuam em atendimento às determinações dos órgãos de controle.
Em outras palavras: ainda há ajuste jurídico para fazer, mas ninguém está falando em paralisar o projeto. E, para uma obra que já passou anos sendo discutida mais no campo político do que no canteiro, isso já é bastante coisa.
Um projeto que mexe com a Baixada inteira
Falar do túnel Santos-Guarujá nunca foi só falar de engenharia. É falar de mobilidade, logística, travessia diária, Porto, desenvolvimento regional e qualidade de vida de quem perde horas entre filas, barcas e congestionamentos.
Por isso, quando o projeto avança no caixa e começa a consolidar sua estrutura contratual, a notícia ultrapassa o noticiário técnico. Ela mexe com a rotina imaginada de duas cidades que há muito tempo convivem com a sensação de que estão perto no mapa e longe no deslocamento.
O que o contrato prevê
A cláusula 12 do contrato estabelece que, em até 60 dias contados da assinatura, o Governo Federal deveria depositar os R$ 2,64 bilhões na conta de custeio federal. O texto também prevê que, se esse valor não fosse depositado, o Estado poderia assumir o correspondente ou financiar essa parte, adotando providências dentro do prazo contratual.
É justamente esse arranjo contratual, somado às exigências de governança, que agora está no centro das tratativas entre Estado e APS.
O túnel saiu do campo da ideia e entrou no da execução
Talvez esse seja o ponto principal. O túnel ainda não está em obra, mas também já não está só no terreno da intenção. Com contrato assinado, concessionária definida, aporte público reservado e governança em fase final de ajuste, o projeto começa a entrar naquele estágio em que a pergunta deixa de ser “será que sai?” e passa a ser “como e quando vai sair?”.
