O Projeto de Lei nº 733/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende “modernizar o setor portuário brasileiro”. A proposta altera regras de concessão, arrendamento e gestão de mão de obra nos portos — e, por trás do discurso da eficiência, traz dispositivos que podem representar um retrocesso profundo nas relações de trabalho portuário.
Em especial, o texto fragiliza o papel do OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra, responsável por equilibrar a relação entre operadores e trabalhadores, garantindo escalas justas, rotatividade e direitos previdenciários. Criado pela Lei dos Portos, o OGMO é mais do que um intermediário: é o pilar de um sistema que impede o retorno à informalidade e à exploração.
O PL abre brechas para que operadores portuários contratem trabalhadores diretamente, sem mediação do OGMO. Isso significa romper com o modelo tripartite — que hoje dá voz a sindicatos e ao Estado — e criar um mercado paralelo de mão de obra, onde a escolha deixa de seguir critérios técnicos e passa a obedecer apenas à conveniência econômica de quem contrata.
Ao invocar termos genéricos como “livre concorrência” e “liberdade econômica”, o projeto pode autorizar formas de contratação mais baratas, porém menos seguras e desprovidas de proteção trabalhista. O risco é transformar um trabalhador especializado — que atua em um dos ambientes mais perigosos do país — em prestador eventual, com vínculos frágeis e renda instável.
Modernizar é necessário, sim. O Brasil precisa de portos mais eficientes e competitivos. Mas modernizar não é flexibilizar direitos. É investir em capacitação, inovação, digitalização e governança. Nenhum país sério constrói produtividade sacrificando a dignidade de quem faz o trabalho acontecer.
É urgente que o Congresso abra o diálogo com os sindicatos, as autoridades portuárias e os próprios trabalhadores. Reformar o sistema sem ouvir quem vive a realidade do cais seria repetir velhos erros: legislar de cima para baixo, sem medir as consequências sociais e humanas.
O PL 733/2025 deve ser analisado com serenidade e com foco em equilíbrio. O porto é, antes de tudo, um espaço de vida, suor e segurança. O trabalhador portuário não pode ser tratado como obstáculo — ele é o coração da logística nacional.
O país precisa, sim, de portos modernos. Mas também precisa de leis humanas, que modernizem a estrutura sem enfraquecer o trabalho.
Modernizar é avançar — desde que ninguém fique para trás.
