A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira (3), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Lei nº 92/25, que cria o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município.
Dos 15 vereadores, 14 participaram da sessão e votaram favoravelmente à proposta enviada pelo Poder Executivo. A nova legislação estabelece critérios e procedimentos formais para identificar essas comunidades e seus integrantes, com o objetivo de fortalecer a cultura caiçara e garantir maior segurança jurídica aos profissionais que mantêm atividades tradicionais ligadas ao mar.
O prefeito Mateus Silva afirmou que a medida representa um avanço na valorização das raízes históricas da cidade. Segundo ele, o reconhecimento oficial contribui para preservar a tradição caiçara e assegurar visibilidade e respeito às famílias que vivem da pesca e de atividades relacionadas ao mar.
A lei reconhece como comunidades tradicionais os grupos que praticam pesca artesanal, seja comercial ou de subsistência, além da maricultura e de outras atividades historicamente ligadas ao modo de vida caiçara, como o trabalho de descascadores de camarão e carpinteiros navais responsáveis pela construção artesanal de embarcações.
O texto também inclui práticas tradicionais como agricultura de subsistência, extrativismo sustentável de mariscos e o uso de plantas medicinais baseadas em conhecimentos populares transmitidos ao longo de gerações.
Entre as comunidades tradicionais presentes em Caraguatatuba estão as localizadas nas regiões do Porto Novo, da Praia do Camaroeiro, da Praia da Cocanha e da Praia da Tabatinga, áreas historicamente ligadas à pesca e à maricultura.
O processo de reconhecimento ocorrerá por meio de autorreconhecimento das próprias comunidades. Associações de pescadores e maricultores poderão encaminhar à Prefeitura a documentação indicando os integrantes reconhecidos como caiçaras pela própria comunidade. Após o protocolo, o Executivo deverá emitir decreto municipal formalizando juridicamente a existência da comunidade tradicional, identificando também seus membros e os territórios onde atuam.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a legislação amplia o alcance do reconhecimento ao considerar não apenas pescadores e maricultores diretamente ligados à atividade econômica, mas também familiares, artesãos e outros moradores que mantêm vínculos históricos e culturais com o modo de vida caiçara.
Para o presidente da Associação de Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (Mapec), José Luiz, a aprovação representa uma conquista histórica para essas comunidades. Segundo ele, o reconhecimento oficial fortalece a cultura caiçara, garante visibilidade às atividades tradicionais e contribui para a proteção dos territórios onde essas famílias vivem e trabalham.
A nova legislação também abre caminho para a criação de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais de Pescadores Artesanais e Maricultores, com ações voltadas à preservação dos saberes tradicionais, ao fortalecimento das associações locais, ao incentivo à produção pesqueira e à maricultura e à promoção da educação ambiental.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Caraguatatuba deverá regulamentar a lei por meio de decreto municipal, etapa que permitirá iniciar oficialmente o processo de reconhecimento das comunidades tradicionais no município.
Foto: Hugo Labanca/PMC.
