A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), aplicou multa de R$ 100 mil à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por contaminação do Rio Maresias decorrente de excesso de dosagem de hipoclorito.
A fiscalização ambiental realizou vistoria na foz do Rio Maresias no dia 26 de fevereiro de 2026, após denúncia formal. No local, foi constatada grande quantidade de peixes mortos, incluindo espécies nativas como acarás papa-terra e bagres. Também foi identificado forte odor de cloro às margens do rio e em uma caixa de passagem próxima ao ponto de ocorrência.
Apuração técnica
Diante dos indícios, a equipe técnica analisou possíveis fontes de lançamento ao longo do curso do rio. Como não havia características compatíveis com despejo doméstico em grande volume, os fiscais seguiram até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias para verificar o sistema de desinfecção.
Durante a vistoria, foi constatado que um dos reservatórios de hipoclorito apresentava registro quebrado e peças soltas. Dados operacionais indicaram que, entre 0h do dia 23 e 26 de fevereiro de 2026, houve pico de dosagem de hipoclorito de 7,59 ppm, além de registros subsequentes em torno de 4 ppm — valores superiores aos parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas, como a ABNT/NBR 12209/2011 e a Resolução Conama nº 430/2011.
Segundo a Semam, a sucessão desses lançamentos é compatível com aumento significativo da concentração de cloro no corpo hídrico, capaz de provocar danos ao sistema respiratório da ictiofauna e levar à morte dos animais por necrose de tecidos. A linha do tempo dos registros operacionais coincide com as denúncias e com a constatação da mortandade.
Penalidades e providências
A conduta foi enquadrada como infração ambiental com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 848/1992, que trata de danos a ecossistemas costeiros e lançamento de rejeitos em corpos d’água que deságuam no mar.
Foi lavrado o Auto de Multa nº 40.940, no valor de R$ 100 mil, considerando a gravidade da ocorrência, os impactos ambientais e à saúde pública, além da capacidade econômica da empresa. Também foi emitido o Auto de Notificação nº 40.910, determinando a apresentação dos relatórios de dosagem de cloro referentes a dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, para análise de possível recorrência.
A ocorrência foi comunicada à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que poderá adotar medidas adicionais dentro de sua competência.
A Prefeitura informou que seguirá monitorando o Rio Maresias e reforçou o compromisso com a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da saúde da população.
