Projeto oferece orientação jurídica gratuita para mulheres em São Sebastião

Data:

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, realiza no dia 17 de março mais uma edição do projeto “Elas Querem Saber”, iniciativa voltada à orientação jurídica gratuita para mulheres. O encontro ocorre às 19h, no CDHU de Maresias, com participação aberta e gratuita para moradoras da região.

Promovido em parceria com a Casa Poderosa e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto tem como objetivo ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Durante o encontro, serão abordados temas como a Lei Maria da Penha e questões relacionadas ao Direito de Família, incluindo divórcio, união estável, guarda de menores e pensão alimentícia. Advogadas integrantes das comissões da OAB estarão presentes para orientar as participantes e esclarecer dúvidas.

Além das explicações técnicas, o projeto também busca criar um espaço de acolhimento e escuta, aproximando profissionais do Direito da comunidade e facilitando o acesso das mulheres às informações sobre seus direitos.

O evento será realizado na Rua Nova Iguaçu, 1167, em Maresias. As inscrições podem ser feitas previamente por meio do link disponibilizado pela organização.

A ação reforça o compromisso da administração municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres, ampliando a rede de proteção e promovendo cidadania e acesso à justiça no município.

Serviço
Projeto: Elas Querem Saber
Data: 17 de março
Horário: 19h
Local: CDHU Maresias
Endereço: Rua Nova Iguaçu, 1167 – Maresias – São Sebastião/SP

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