Prefeitura esclarece que apenas equipamentos com inspeção válida aplicam multas e inicia regularização de dispositivos pendentes
A Prefeitura de São Sebastião assegurou que todos os radares de velocidade em funcionamento no município possuem certificação válida do IPEM/INMETRO, garantindo a legalidade das autuações de trânsito. A administração municipal esclareceu que equipamentos sem aferição regular não geram multas.
O prefeito Reinaldinho Moreira enfatizou o compromisso com a transparência: “Estamos resolvendo a situação de forma responsável, assegurando que nenhum radar opere sem inspeção válida”. A gestão técnica dos medidores fica sob responsabilidade da empresa contratada, incluindo manutenção e agendamento de verificações junto ao órgão regulador.
Equipamentos com pendências foram temporariamente desativados para fiscalização, enquanto a empresa responsável iniciou procedimentos de regularização. O processo inclui novas verificações, manutenções preventivas e adequações técnicas nas vias quando necessário.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, registros de equipamentos irregulares não geram autos de infração válidos. O secretário de Segurança Urbana, Rafael Nascimento, destacou a importância do controle social para fortalecer a gestão municipal e garantir maior transparência nos processos.
