Projeto foi protocolado na Câmara nesta quinta-feira (25) sem previsão de votação. Atualmente, 30% da arrecadação vai para o Tesouro
A Prefeitura de Ubatuba protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para destinar fatia maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) ao Tesouro Municipal. A proposta quer aumentar o percentual de 30% para 50%.
Na justificativa, a prefeita Flávia Pascoal (PL) cita “realidade orçamentária e financeira do município e necessidade de ampliar autonomia na alocação de recursos públicos”.
Quando instituída, a taxa paga por turistas era utilizada exclusivamente para obras de preservação ambiental e diminuição dos impactos da alta temporada.
No fim de 2024, vereadores aprovaram projeto do Executivo autorizando uso de parte da verba em outras áreas desvinculadas da proteção ambiental, sem necessidade de autorização do Conselho Municipal.
O novo projeto ainda não tem data para votação na Câmara. A mudança representa alteração significativa no destino de recursos originalmente vinculados à preservação ambiental, redirecionando maior parcela para gastos gerais da administração municipal.
A Taxa de Preservação Ambiental tem sido importante fonte de arrecadação para Ubatuba, especialmente durante períodos de alta temporada turística. A proposta de aumentar o percentual destinado ao Tesouro pode gerar debate sobre prioridades orçamentárias entre preservação ambiental e demandas administrativas gerais.
