A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), intensificou as ações de proteção ambiental no litoral paulista durante o período do defeso do camarão, que segue até 30 de abril. O primeiro mutirão de 2026 ocorreu no Guarujá, com a participação de 70 pescadores e a retirada de mais de sete toneladas de lixo.
A iniciativa integra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mar Sem Lixo, desenvolvido em seis municípios: Ubatuba, São Sebastião, Cananeia, Guarujá, Bertioga e Itanhaém. Desde o início do programa, em junho de 2022, já foram retiradas 118 toneladas de resíduos do ambiente marinho, sendo 80 toneladas provenientes de áreas de mangue — o equivalente a 68% do total recolhido.
Durante o ano, pescadores cadastrados podem entregar resíduos recolhidos em arrasto de camarão nos pontos de recebimento e receber até R$ 701,98 por cada 100 quilos de lixo retirados mensalmente. No período do defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução e o crescimento das espécies, o serviço ambiental se estende à limpeza de manguezais, garantindo o pagamento no mesmo formato.
O Guarujá lidera o volume de resíduos retirados de manguezais, com 62 toneladas recolhidas — 77,5% de todo o material retirado nessas áreas por meio dos mutirões.
Segundo dados do programa, mais de 300 pescadores estão cadastrados e já foram pagos cerca de R$ 971 mil em PSA desde 2022.
Importância ambiental e social
A limpeza dos manguezais é considerada estratégica para a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Esses ambientes são responsáveis pelo sequestro e armazenamento do chamado carbono azul — capturado em áreas marinhas e costeiras —, além de contribuírem para a ciclagem de nutrientes, filtragem de poluentes, proteção da linha de costa contra erosão e funcionamento como berçário de diversas espécies marinhas.
Além do impacto ambiental, o programa também busca garantir renda complementar aos pescadores durante o defeso, período em que há redução natural da atividade pesqueira. A pesca do camarão fica proibida nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Entre as espécies protegidas estão o camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça.
Fiscalização e denúncias
Durante o defeso, consumidores podem solicitar a declaração de estoque aos estabelecimentos para verificar se o camarão comercializado foi capturado antes do período de proibição. Em caso de flagrante de pesca irregular, o infrator pode responder administrativamente por crime ambiental e ser multado.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, ou pela Linha Verde do Ibama, no 0800 061 8080.
