A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar parcial que suspende a demolição de quiosques de praia de permissionários em situação regular em Mongaguá, no litoral de São Paulo. A medida impede, por enquanto, o encerramento das atividades dessas estruturas na orla, após a Prefeitura informar que os quiosques de madeira deveriam ser desocupados até 31 de março e demolidos a partir de 1º de abril. Um dos pontos considerados na decisão foi a ausência de apresentação de um projeto concreto de reurbanização da orla por parte da administração municipal.
A decisão beneficia apenas os comerciantes que comprovarem regularidade na ocupação. Na ação, os quiosqueiros argumentaram que muitos dependem da atividade como única fonte de renda e sustento familiar há décadas, além de apontarem insegurança jurídica, social e econômica diante da falta de definição sobre o futuro da orla. O advogado que representa o grupo afirmou que, desde novembro, os permissionários tentam abrir diálogo com o poder público, sem sucesso.
Com a liminar, a Prefeitura deverá prorrogar as permissões de uso previstas em decreto municipal até a conclusão de um projeto de readequação dos quiosques ou de reurbanização da orla. A decisão também autoriza o município a suspender permissões de ocupantes em situação irregular e permite a cobrança de valores atualizados durante esse período.
Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informou que ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e que, após a notificação, a Procuradoria Municipal vai analisar as medidas cabíveis, incluindo eventual recurso. Segundo a administração, as permissões de uso concedidas aos quiosques foram feitas em 1999, em caráter precário, com validade de 25 anos, e já estariam vencidas. O município também afirma que pretende revitalizar a orla e reorganizar a atividade comercial no local.
A administração municipal argumenta que as mudanças estão ligadas à implantação de regras mais rígidas para uso do espaço público, com foco em organização, limpeza e adequação da estrutura oferecida aos moradores e turistas. A Prefeitura informou ainda que há quiosques em situação irregular e que, neste primeiro momento, a previsão era demolir 30 das 145 estruturas existentes, todas apontadas pelo município com algum tipo de irregularidade. Também foi informado que parte dos permissionários mais antigos teve licença renovada por 90 dias, como medida de transição durante o processo de revitalização.
