A Prefeitura de Mongaguá instituiu novas diretrizes para a organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal. O decreto, assinado pela prefeita, atualiza critérios relacionados à estrutura curricular, carga horária, ciclos de aprendizagem e à adequação às diretrizes nacionais, estaduais e às metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A iniciativa tem como objetivo alinhar as matrizes curriculares às normas educacionais vigentes, promover o melhor aproveitamento da capacidade docente, organizar jornadas e cargas horárias de trabalho, além de otimizar a distribuição de classes e o uso dos espaços físicos das unidades escolares.
Conforme o decreto, o ano letivo será composto por 200 dias, com cargas horárias definidas de acordo com cada etapa de ensino.
Na Educação Infantil, a organização curricular prioriza o desenvolvimento integral da criança, em consonância com os campos de experiência da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O modelo assegura direitos fundamentais como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e construir a identidade.
As creches atenderão crianças de até 3 anos em jornada parcial ou integral, com permanência de até oito horas diárias. Já a pré-escola, obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, contará com 20 horas semanais de atividades.
O Ensino Fundamental será organizado por ciclos e alinhado às competências gerais da educação básica, abrangendo áreas como conhecimento, pensamento científico, comunicação, cultura digital, projeto de vida, cidadania, empatia e responsabilidade social. O modelo busca garantir formação integral, desenvolvimento da cidadania e preparação para a continuidade dos estudos.
O decreto também regulamenta o Ciclo de Alfabetização (1º e 2º anos), os ciclos intermediários e finais, a progressão continuada, além de mecanismos de recuperação e recomposição da aprendizagem. Estão previstos ainda componentes curriculares como Libras, Música, Educação Física, Inglês e Ensino Religioso.
A modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa a contar com organização específica, com matrizes curriculares próprias e cargas horárias diferenciadas para os períodos diurno e noturno.
Durante a implementação das novas diretrizes, a Secretaria Municipal de Educação poderá editar normas complementares, garantindo a efetividade das medidas e a melhoria contínua da qualidade do ensino.
Foto: Anny Melatte
