Projeto Minha Casa Minha Vida em Balneário Plataforma II. Entrega prevista entre 2027 e 2028. Beneficiários de Bolsa Família não pagam
A Prefeitura de Mongaguá, em parceria com Central Pró-Moradia Suzanense (Cemus), instituição qualificada no programa Minha Casa Minha Vida, vai construir 150 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850. O projeto representa investimento significativo em políticas habitacionais para população vulnerável.
Localização e Especificações
As moradias serão erguidas no Balneário Plataforma II, em área de 4.149,78 m². Segundo estudos preliminares, cada unidade terá custo estimado de até R$ 275 mil. O investimento total do projeto ultrapassa R$ 41 milhões, destinados à construção de habitações dignas para famílias carentes.
O acordo prevê que edificações sejam entregues em até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12, ou seja, entre 2027 e 2028.
Critérios de Seleção
As famílias selecionadas deverão atender a requisitos específicos que garantem priorização de populações vulneráveis:
- Estar registradas no Cadastro de Demanda Habitacional do Município
- Possuir CadÚnico em Mongaguá
- Ter renda familiar bruta inferior a R$ 2.850
- Ser deslocadas de áreas de risco
- Mulheres chefes de família
- Idosos
- Pessoas com deficiência
Priorização de mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência garante que projeto atenda populações historicamente marginalizadas.
Condições de Pagamento
Durante execução da obra, Cemus atuará como substituta temporária do financiamento dos beneficiários. Após conclusão e entrega das moradias, titularidade será transferida para moradores, preferencialmente em nome da mulher chefe de família.
Beneficiários dos programas Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pagarão pelo imóvel. Os demais terão parcelas mínimas que não poderão ultrapassar 30% da renda familiar, após cinco anos.
Questões Fiscais
Os imóveis estarão isentos de IPTU enquanto permanecerem sob domínio da Cemus. Após transferência da titularidade, impostos passarão a ser lançados conforme legislação municipal.
Essa isenção inicial reduz custos para prefeitura durante período de construção e financiamento, aliviando carga fiscal sobre população de baixa renda.
Impacto Social
O projeto representa resposta concreta a deficiência habitacional em Mongaguá, oferecendo dignidade e segurança a famílias em situação de vulnerabilidade. A transferência preferencial de titularidade para mulheres chefes de família reconhece papel importante dessas mulheres na manutenção familiar.
