A Prefeitura de Mongaguá formalizou, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pedido de acordo de cooperação técnica para viabilizar a doação e/ou cessão de uso de áreas da linha férrea que corta o município. A medida é apresentada pela administração como estratégica para o desenvolvimento urbano e a reorganização de espaços considerados subutilizados.
A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município após reunião institucional realizada na cidade com representantes da SPU. As tratativas, segundo a Prefeitura, tiveram início ainda em outubro de 2025, quando a prefeita esteve na superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na Capital.
A articulação conta com apoio do deputado federal Fernando Marangoni e prioriza três áreas consideradas estratégicas: o bolsão de estacionamento da região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é garantir que o futuro dessas áreas seja definido sob a ótica do interesse público local, com foco na recuperação de espaços degradados, na valorização imobiliária planejada e no fortalecimento do turismo sustentável.
“Estamos buscando diálogo institucional e soluções jurídicas para transformar esses espaços em instrumentos de desenvolvimento, turismo e qualidade de vida”, afirmou a prefeita.
Situação da linha férrea
O trecho que atravessa Mongaguá integra o ramal ferroviário Santos-Cajati, atualmente classificado como inoperante e antieconômico pela concessionária Rumo Logística, que detém a concessão federal até 2028.
A supervisão do contrato é realizada pelo DNIT e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já os trechos com ocupações desordenadas estão sob gestão da SPU, o que, segundo a Prefeitura, torna fundamental a formalização do pedido junto à União.
A chefe do Executivo defende que, caso não haja renovação da concessão após 2028, o município esteja juridicamente preparado para participar das discussões sobre a destinação dos cerca de 13 quilômetros de ferrovia que atravessam a cidade.
Entre as finalidades previstas estão a regularização do estacionamento projetado na área central e a requalificação das estações para uso público, com potencial impacto na organização viária, no comércio local e no turismo.
