Os moradores de Mongaguá têm a oportunidade de regularizar suas dívidas com a Prefeitura até o dia 31 de julho, aproveitando condições especiais oferecidas pelo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Em vigor desde março, o PPI proporciona descontos significativos em juros e multas para aqueles que desejam quitar seus débitos municipais de forma integral ou parcelada.
O programa disponibiliza diferentes faixas de desconto para quem escolher parcelar o pagamento. Para aqueles que optarem por quitar à vista, há um desconto de 100% em juros e multas. Para participar do PPI, é necessário apresentar documentação como RG, CPF, escritura ou contrato de compra e venda, certidão de casamento e as três últimas faturas de água ou energia elétrica em nome do requerente, todas relacionadas ao imóvel. No caso de falecimento do proprietário, é exigida a certidão de óbito. Caso a regularização seja feita por terceiros, é necessária a apresentação de uma procuração.
É importante ressaltar que pessoas com dívidas protestadas junto à Administração Municipal não têm a possibilidade de aderir ao programa. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato através do e-mail: [email protected].
