O comitê gestor do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nesta quarta-feira (4), o plano de trabalho que organiza as primeiras ações nacionais voltadas ao enfrentamento do feminicídio. Entre as medidas anunciadas está a realização de um mutirão para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores em todo o país.
O pacto reúne o Poder Executivo do Brasil, o Congresso Nacional do Brasil e o Poder Judiciário do Brasil e tem como objetivo integrar políticas públicas e acelerar ações de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra mulheres.
O plano foi apresentado durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres” pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Segundo ela, as primeiras medidas devem começar a ser implementadas já a partir de maio.
Entre as prioridades do plano estão três frentes principais: agilizar a concessão de medidas protetivas e a responsabilização de agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e promover mudanças culturais voltadas à prevenção da violência de gênero.
Entre as ações previstas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estão operações para cumprir cerca de mil mandados de prisão, implantação de sistema de rastreamento eletrônico para agressores com medidas protetivas, criação do Centro Integrado “Mulher Segura” para monitoramento de dados e instalação de 52 unidades móveis de atendimento chamadas de “Salas Lilás Itinerantes”.
O Ministério das Mulheres também anunciou a ampliação da rede de atendimento, com abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira nas cidades de Macapá e Aracaju ainda em março, além de outras unidades previstas para Vila Velha e Foz do Iguaçu no segundo semestre.
Já o Ministério da Saúde anunciou a oferta de cerca de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos por ano voltados à saúde mental de mulheres vítimas de violência, além do envio de proposta à Organização Mundial da Saúde para criação de um código específico de feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID).
O plano também prevê ações do Conselho Nacional de Justiça para elaborar um diagnóstico nacional sobre medidas protetivas, além de campanhas de conscientização coordenadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O comitê responsável pelo pacto foi criado pelo Decreto nº 12.839, de fevereiro de 2026, e reúne representantes dos três Poderes, além do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União, com a missão de monitorar a execução das ações e propor novas medidas para reduzir os índices de feminicídio no país.
