Projeto propõe elevar verba de 1,33% para 1,9% da arrecadação municipal. Cada parlamentar poderá indicar até R$ 2,4 milhões em investimentos.
A Câmara Municipal de Guarujá se prepara para votar na próxima terça-feira (5) uma proposta que pode revolucionar o orçamento parlamentar da cidade. O projeto, de autoria do vereador Val Advogado e apoiado por todos os parlamentares, prevê um aumento significativo nas emendas parlamentares municipais.
Atualmente, cada um dos 19 vereadores tem direito a 0,07% da receita corrente líquida do município para suas emendas. A nova proposta eleva esse percentual para 0,1%, representando um crescimento de 42,9% no total destinado ao Legislativo. Na prática, isso significa que cada parlamentar poderá direcionar aproximadamente R$ 2,4 milhões para projetos e investimentos em suas bases eleitorais.
O movimento segue tendência regional – em maio, Santos já havia aprovado aumento similar de 50% em suas emendas parlamentares. Metade dos recursos deve obrigatoriamente ser aplicada na área da saúde, conforme determina a legislação municipal vigente desde 2017.
