Os 581 trabalhadores atendidos pelo Programa de Autorizações Especiais (PAE) de Praia Grande já podem pedir a renovação da licença temporária de comércio ambulante. O prazo vai até 30 de novembro, segundo o calendário publicado pela Prefeitura.
O procedimento deve ser feito na página do PAE no site municipal. A Secretaria de Finanças também enviará um aviso por e-mail aos permissionários. Para renovar, o ambulante precisa estar em dia com os débitos da autorização anterior e pagar a taxa da nova licença. A Prefeitura analisará os pedidos e o cumprimento das exigências do programa.
Quem não concluir a renovação ficará impedido de exercer a atividade com essa autorização no próximo ano. O PAE foi criado para formalizar o comércio ambulante temporário e prevê até mil vagas: 500 em vias públicas e 500 na faixa de areia.
O prazo de novembro se refere ao PAE, modalidade temporária. A renovação das licenças definitivas de ambulantes segue regras e calendário próprios. Os interessados devem conferir a modalidade de sua autorização antes de fazer o pedido.
