A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (2) R$ 573,14 milhões aos 645 municípios paulistas, referente ao quarto e último repasse de ICMS de agosto, relativo à arrecadação de 25 a 29/8, já descontado o Fundeb.
Com os depósitos realizados hoje, o valor total enviado aos municípios em agosto alcança R$ 3,67 bilhões, somando-se aos R$ 3,1 bilhões repassados nos três depósitos anteriores, realizados em 12, 19 e 26/8.
No acumulado de oito meses de 2025, os repasses de ICMS às prefeituras do estado somam R$ 30,46 bilhões.
Repasses e legislação
Os repasses semanais são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990, e os valores podem ser consultados no site da Sefaz-SP em Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
A distribuição aos municípios segue os Índices de Participação dos Municípios, estabelecidos pela Constituição Federal, que determina que 25% do ICMS arrecadado pertence aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação. Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme legislação estadual.
