O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que o governo federal, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre a tentativa de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O Governo do Distrito Federal quer que a União seja fiadora de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.
O dinheiro seria utilizado para capitalizar o banco, que enfrenta dificuldades após as operações realizadas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A gestão distrital, comandada por Celina Leão (PP), recorreu ao Supremo para tentar destravar a captação junto ao FGC.
No despacho publicado em 9 de setembro, Fux mencionou a complexidade e as particularidades da demanda. A decisão prevê manifestações em prazos sucessivos de 15 dias. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar seu parecer.
A medida não libera o empréstimo nem obriga, por enquanto, o governo federal a oferecer a garantia solicitada. O objetivo da etapa processual é reunir as posições das instituições envolvidas antes da análise do pedido.
Em maio, um acordo no Supremo havia estabelecido outro desenho: as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras, com contragarantias provenientes dos fundos de participação dos estados e dos municípios. A operação, porém, não avançou.
O FGC argumenta que ainda faltam informações sobre a situação do BRB, incluindo demonstrações de resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026. Esses documentos são apontados como necessários para avaliar as condições financeiras do banco.
O Ministério da Fazenda já afirmou que não pretende conceder garantia soberana ao empréstimo. O Distrito Federal tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, classificação que não permite o acesso à garantia pelos critérios adotados pelo órgão.
A União havia concordado, no acordo preliminar, em ampliar o limite de crédito distrital para viabilizar o plano. Até então, havia uma restrição de aproximadamente R$ 900 milhões no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. A ampliação desse limite, contudo, não resolveu a negociação das garantias exigidas para concluir o financiamento.
